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mar 21

CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Você pode acessar o site oficial: www.cedeca.org.br
cedeca

O que é o CEDECA?

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia – CEDECA/Ba , fundado em 1991, é formado integralmente por entidades sociais e administrado por um Conselho de nove ONGs, das quais se elege uma diretoria de três membros com mandato de dois anos.
O Coordenador-executivo é um técnico especializado responsável pela criação e desenvolvimento de projetos, administração, articulações e representação.
O CEDECA/Ba tem como principal missão institucional participar do esforço coletivo no sentido de assegurar proteção jurídico-social (art. 87 do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente), oferecendo mecanismos de garantia de seus direitos fundamentais quando violados ou ameaçados.
Suas ações, estratégias e alianças são dirigidas a partir de um trabalho prévio de pesquisas setoriais, colhendo dados de uma determinada realidade ou situação, para em seguida intervir com seu instrumental sócio-político-jurídico.
Foram selecionadas, inicialmente, três linhas de ação:
o combate à impunidade dos homicídios praticados contra crianças e adolescentes, que apresentava um índice de 100%;
o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, visando o desmantelamento das redes, a responsabilização do explorador e mudanças na cultura nacional e na legislação a respeito dessa problemática;
a localização e identificação de crianças e adolescentes considerados desaparecidos, com o objetivo de proporcionar seu retorno e reintegração à família e à comunidade originais.

A CEDECA conta com projetos sociais como:

Pesquisa
Meninas de Salvador

No decorrer das ações de combate aos homicídios de adolescentes e à impunidade que acompanha esses crimes, observou-se que as vítimas eram quase todos do sexo masculino.
Ao mesmo tempo constatou-se que as meninas também eram vítimas de uma manifestação extremada de violência: o abuso e a exploração sexual. Assim, concluiu-se que, ao mesmo tempo em que os meninos eram exterminados, as meninas eram prostituídas.

Com a pretensão de fazer uma leitura correta da realidade e situação das meninas prostituídas e exploradas sexualmente, o CEDECA/Ba promoveu uma pesquisa qualitativa com o apoio do UNICEF, realizada pela socióloga Marlene Vaz, que a intitulou “Meninas de Salvador”. A pesquisa, divulgada em junho de 1994, provocou impacto nos meios de comunicação. Ela retratava a dura realidade das meninas violentadas pelo abuso e exploração sexual. Identificou as vítimas, as circunstâncias e os atores que compõem seu universo.
A pesquisa se compõe de quatro partes :
1) Metodologia – na qual se procurou abdicar de procedimentos quantitativos, com o objetivo de captar a riqueza fenomenológica dessa realidade e procurou-se captar o essencial das estruturas do senso comum, evitando a automatização dos esquemas objetivistas.
Tentou-se desvendar a lógica dos aspectos emocionais e cognitivos. Esses aspectos expressam as formações culturais trazidas através do discurso das meninas entrevistadas, onde são pontuadas as representações que elas possuem sobre o passado e o presente de suas vidas.
2) Conceito de prostituição – partindo dos aspectos intelectual e emocional, chega-se à construção conceptual de que as meninas exploradas são excluídas dos valores sociais e culturais. Não são, portanto, prostitutas, mas prostituídas.

3) Análise de Dados – contém o perfil das meninas prostituídas segundo a idade, cor, origem, escolaridade, religiosidade, local de moradia, saúde, sexualidade (incluindo menstruação, masturbação, maternidade e aborto), uso de drogas, ocupação e rendimento. Apresenta ainda dados sobre violência e a relação das entrevistadas com vários atores, entre eles os meninos de rua, a polícia, o Juizado de Menores, os clientes, as outras meninas, os gigolôs, as cafetinas e as redes de exploração.
4) Conclusão – Às conclusões de caráter sociológico e antropológico que compõem a pesquisa foram acrescentadas indicações por parte do CEDECA/Ba versando sobre as metas a serem desenvolvidas a partir desse momento: análise crítica e reconstrução do discurso tradicional sobre prostituição infantil, subsídios à formulação de políticas públicas, elaboração de um plano estratégico e estratégias de divulgação, sensibilização e mobilização.

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